Disponível em: http://www.donnadonni.com.br/index.htmAgradeço ao Enoamigo Oscar Daudt pela divulgação da minha Noite de Autógrafos no site Enoeventos http://www.enoeventos.com.br/aseguir.htm
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Os laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão realizando três exames para diagnosticar a doença febril hemorrágica que causou o óbito:
O discurso e a prática das multinacionais químicas na reavaliação de agrotóxicos no BrasilPor Bruno Milanez, Marcelo Firpo de Souza Porto, Jean-Pierre Leroy, Julianna Malerba, Jeffer Castelo Branco, Marcio Antonio Mariano da Silva, Zuleica Nycs e Michael Søgaard Jørgensen ** O Brasil é o segundo maior consumidor mundial de agrotóxicos 1. Entre 2002 e 2007, o faturamento líquido do setor passou de US$ 1,9 bilhão para US$ 5,4 bilhões 2 e tudo indica que o crescimento deve continuar, graças ao fortalecimento do modelo exportador de commodities agrícolas, que, diferente da visão agroecológica, trata a biodiversidade como praga a ser combatida através do uso intensivo de agrotóxicos. O lucro, porém, fica na mão de poucos: apenas dez empresas respondem por 90% do mercado nacional 3 – Bayer (Alemanha), Syngenta (Suíça), Basf (Alemanha), Monsanto (EUA), Dow Chemical (EUA), Milenia/Makteshim Agan (Israel), DuPont (EUA), FMC (EUA), Nortox (Brasil) e Arysta (Japão). Por comercializarem produtos com grande impacto sobre a saúde e o meio ambiente, essas companhias têm procurado construir uma imagem forte e vêm se apresentando como social e ambientalmente responsáveis. Assim, algumas delas – Syngenta, Basf, Monsanto, Dow, Milenia e Dupont – integram o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, uma associação “criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa”. Segundo o próprio Instituto Ethos, “responsabilidade social empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona”4.Existe também um grupo mais seleto, formado por Bayer, Syngenta, Basf e DuPont, que participa do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma coalizão de empresas que tem por missão “integrar os princípios e práticas do desenvolvimento sustentável no contexto de negócio, conciliando as dimensões econômica, social e ambiental”. Para o CEBDS, o termo desenvolvimento sustentável significa “conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais sem comprometer o futuro de quaisquer dessas demandas” 5.Uma terceira associação onde essas empresas têm igualmente um envolvimento ativo é o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), a principal entidade representativa dos produtores de agrotóxicos do país. As empresas líderes do mercado possuem uma atuação de destaque dentro do SINDAG e ocupam posições importantes na diretoria, incluindo presidência (Syngenta), vice-presidência (FMC e DuPont), diretoria administrativa (Milenia) e diretoria financeira (Basf), assim como suplência (Bayer, Dow, Monsanto e Arysta) 6.Porém, apesar de tratar-se das mesmas empresas, a atuação do SINDAG parece pouco convergente com o discurso adotado pelo Instituto Ethos e pelo CEBDS. Um dos exemplos disso é a liminar*** obtida na Justiça no início do mês de julho último, que interrompeu o processo de reavaliação de agrotóxicos realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde. A reavaliação é uma prática possível graças à constante inovação e pesquisa realizadas pelo setor químico e pelas áreas de saúde pública e meio ambiente. A partir de seus resultados, um agrotóxico poderia ser retirado do mercado por vários motivos: quando as pesquisas apontassem para novos riscos à saúde humana ou ambiental; sempre que fosse percebida uma perda de efetividade, em que os insetos ou ervas desenvolvem resistência ao veneno; ou ainda se produtos menos tóxicos fossem desenvolvidos para substituir os antigos. Além disso, ao contrário do processo de registro, nos quais as fabricante são as principais fornecedoras da informação sobre a toxicidade dos agrotóxicos, o procedimento de reavaliação conta com informações obtidas junto a instituições independentes. Iniciativas como essas permitiram ao governo proibir o uso de agrotóxicos como o DDT, em 1998, e o monocrotofós, em 2006. A redução contínua da toxicidade nesses produtos é uma estratégia fundamental para a diminuição dos casos de envenenamento químico no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, em 2006, os agrotóxicos de uso agrícola e doméstico foram, respectivamente, a segunda e terceira causa de intoxicações humanas no país, totalizando quase 9.600 registros, 17% acima do ano anterior 7. Estes dados, porém, representam apenas a ponta do iceberg, pois as estimativas indicam que para cada intoxicação por agrotóxico notificada, há outras 50 não comunicadas 8. A maior parte delas ocorre no campo, entre trabalhadores rurais, muitas vezes incluindo mulheres e crianças. Essa situação decorre da combinação de vários fatores, como a elevada toxicidade dos produtos, a forma irresponsável com que são vendidos, a falta de orientação adequada aos usuários e o baixo nível de informação e treinamento dos agricultores. Uma pesquisa realizada no norte do país mostrou que muitos agricultores desconheciam o código de cores utilizado para classificar o nível de toxicidade dos produtos (vermelho para extremamente tóxico, amarelo para muito tóxico etc). Além disso, mais de 75% dos entrevistados afirmaram não ler a bula e nenhum deles conseguiu explicar corretamente o significado de pelo menos cinco dos 14 pictogramas utilizados para instruir analfabetos sobre, por exemplo, o uso de máscara e luvas de proteção 9. E o risco de intoxicação não se restringe apenas aos trabalhadores rurais e seus familiares; utilizados incorretamente, os agrotóxicos contaminam a comida que vai para a mesa de toda a população. Para quantificar esse problema e alertar a população, em 2001, a Anvisa iniciou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, que busca identificar o excesso de químicos nos alimentos e o uso de agrotóxicos em culturas para as quais eles não são indicados. A avaliação de 2007 indicou que 45% das amostras de tomate, 43% das de morango e 40% das de alface apresentavam situação insatisfatória quanto à presença desses produtos 10. Processos de reavaliação ocorrem em todo o mundo e não são exclusivos do Brasil. Na Europa, a Diretiva 91/414/EEC criou um programa para rever sistematicamente as substâncias ativas usadas em agrotóxicos em circulação no mercado. Segundo essa diretiva, um produto deve ser aprovado por períodos não superiores a dez anos e o registro pode ser revisto a qualquer momento. Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental vem desenvolvendo um amplo programa de “re-registro”, uma revisão completa dos efeitos dos agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde humana. São analisados aproximadamente 1.150 ingredientes ativos, organizados em 613 grupos de agrotóxicos. Nos últimos anos, 229 deles tiveram seu registro cancelado 11, uma demonstração de que esses instrumentos de reavaliação de agrotóxicos são fundamentais para evitar que os trabalhadores rurais, a população em geral e os ecossistemas corram riscos desnecessários. No Brasil, segundo o decreto nº 4.074/2002, “cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competências [...] promover a reavaliação de registro de agrotóxicos [...] quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados”. A iniciativa é muito importante, pois ao contrário dos medicamentos, o registro de um agrotóxico não tem prazo de validade. Portanto, somente a partir da reavaliação o governo pode retirar do mercado produtos obsoletos ou que já possuem substitutos menos tóxicos. A reavaliação de agrotóxicos no país vem sendo realizada pela Anvisa desde 2000 e prioriza aqueles produtos com toxicidade aguda ou com possibilidade de causar danos no longo prazo, como câncer e má formação fetal. Até este ano, a reavaliação era discutida e acompanhada por representantes da Anvisa, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Ministério da Agricultura, do SINDAG e da comunidade científica. A partir de julho de 2008, com a publicação da RDC 48/2008 pela Anvisa, um novo procedimento foi adotado: a comissão de avaliação passou a ser formada apenas por representantes da Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama, e foram incluídas consultas e audiências públicas, permitindo assim que membros da sociedade como um todo possam participar do processo. Durante a reavaliação, um produto não é necessariamente proibido: dependendo das informações obtidas pela Anvisa, o registro do agrotóxico pode ser mantido, alterado ou suspenso. Em casos extremos a solução obviamente é o seu cancelamento. Para 2008, a Anvisa havia programado a reavaliação de 14 substâncias escolhidas principalmente com base na literatura científica existente, bem como nas novas restrições estabelecidas no cenário internacional. Desse total, o SINDAG conseguiu, com a liminar obtida na justiça, interromper a reavaliação de nove princípios ativos (triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiran). O quadro abaixo resume a situação de três desses agrotóxicos.
Dr. Alex Augusto Gonçalves é Coordenador do Grupo de Interesse em Pescado e me concedeu a entrevista abaixo.