Brasil adere a acordo de pesca em alto-mar

O Brasil tornou-se o 38º Estado Parte do acordo da FAO para promover o cumprimento das medidas internacionais de conservação e gestão dos recursos pesqueiros em alto mar pelos navios de pesca.
Em cerimônia realizada na sede da FAO, em Roma, Itália, o ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Brasil, Altemir Gregolin, depositou formalmente o instrumento de aceitação brasileiro.
Este acordo é um dos poucos instrumentos internacionais legalmente vinculadores que tratam das atividades de pesca em alto mar - fora das zonas econômicas exclusivas dos países. Os Estados Parte do Acordo devem tomar medidas ativas para assegurar que os navios de pesca com sua bandeira sigam práticas responsáveis de pesca em alto mar.
Em discurso, Gregolin disse que o Brasil se orgulha de ter participado ativamente de todos os processos de negociação dos instrumentos jurídicos internacionais em vigor com respeito às atividades de pesca e aquicultura e afirmou que o presente instrumento de aceitação representa a reafirmação do compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade da pesca em alto mar por meio do pleno exercício das responsabilidades, jurisdição e controle sobre os navios pesqueiros que levam a bandeira do país.
“Com a adesão de cada novo país ao acordo nos aproximamos da meta de garantir que cada barco que pesque em alto mar realize a atividade de forma responsável, assegurando uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos”, acrescentou o diretor-geral adjunto de Pesca da FAO, Ishiro Nomura. “Felicitamos a participação brasileira e esperamos que outros países sigam esse exemplo”.
A adesão brasileira aconteceu no marco da 28ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO, que acontece em Roma. O encontro tem a participação de representantes de mais de 80 países que debaterão, entre outros temas, o relatório O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (SOFIA) de 2008, divulgado hoje na sede da FAO.
Segundo o documento, as práticas de pesca responsável precisam ser mais utilizadas e os planos de gestão devem ser expandidos para incluir estratégias relacionadas à mudança climática.
“Ainda que nem sempre sejam aplicadas, as melhores práticas já colocadas no papel oferecem ferramentas claras e provadas para aumentar a resistência da pesca ao cambio climático”, afirmou Kevern Cochrane, um dos autores do estudo. “Portanto, a mensagem aos pescadores e às autoridades pesqueiras é clara: alinhem-se às boas práticas existentes, como aquelas incluídas no Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO, e terão dado um passo importante para mitigar os efeitos da mudança climática”.
Situação na América Latina e Caribe
América Latina e Caribe é a região que apresenta a maior taxa de crescimento de produção da aquicultura no mundo. O crescimento médio anual da aquicultura na região foi de 22% entre 1970 e 2006, enquanto a média mundial foi de 8,8%. Segundo o SOFIA, isso é relevante porque é possível que já se tenha alcançado o máximo potencial produtivo dos recursos marinhos naturais e o futuro da produção deverá basear-se na aquicultura.
“A aquicultura é o setor da produção de alimentos de origem animal que cresce mais rápido e, pela primeira vez, pode abastecer a metade do total de pescado consumido no mundo”, acrescentou Jorge González, Oficial Principal de Pesca do Escritório Regional da FAO.
O SOFIA informa que o Chile é o segundo maior produtor de salmão do mundo, com 31% do total, e o sétimo maior produtor de pescados para consumo humano. Na última década, a produção total de salmão na América Latina e Caribe superou a de camarão, graças ao crescimento da produção chilena.
Em relação à Amazônia, o SOFIA observa que 60% das populações de peixes estão subexploradas e 30% estão sobre-exploradas ou em recuperação. “América Latina e Caribe têm um excedente de pescado, mas em geral sua população prefere comer carne vermelha. No entanto, parece provável que esse padrão de consumo se modifique lentamente, aumentando o consumo de pescado graças ao aumento dos canais de distribuição e a preferência crescente por alimentos saudáveis”, disse González.
De acordo ao SOFIA, em 2015, a população da América Latina poderá consumir 20% mais pescado que atualmente.
No Brasil, a pedido da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), a FAO está dando apoio metodológico ao governo brasileiro para adequar as atividades de pesca às normas internacionais de pesca responsável.

Mais informação (disponível em espanhol e em inglês)
Nota à imprensa da Sede “La pesca mundial necesita prepararse para el cambio climático”: http://www.fao.org/news/story/es/item/10343/icode/

Documento “ O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (SOFIA) de 2008”: http://www.fao.org/docrep/011/i0250s/i0250s00.htm

Pesca – Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe: http://www.rlc.fao.org/es/pesca/

Subcomitê sobre Aquicultura de la FAO: http://www.rlc.fao.org/es/pesca/subco.htm

Fonte:

FAO. Notícias. Brasil adere a acordo de pesca em alto-mar. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/view_news.php?id=7457 Acesso: 03 mar 2009.