Ovos deverão ter rótulo com indicações de preparo e consumo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nessa terça-feira (16/06/09) uma norma que determina a obrigatoriedade, nos rótulos de todos os ovos comercializados no país, das seguintes advertências: "O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde" e "Manter os ovos preferencialmente refrigerados".
Depois de publicada, as empresas terão 180 dias para se adaptar à nova regra. "Pretendemos alertar a população sobre procedimentos que podem ajudar a evitar a transmissão da salmonella pelo ovo. Essa bactéria é muito comum na casca e no interior deste alimento cru e pode causar infecções alimentares", explica Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa.
A decisão é fundamentada em estudo do Ministério da Saúde, que aponta o ovo como principal alimento envolvido em surtos de doenças transmitidas por alimentos no país se considerado como agente causador a salmonella. Dados apontam que, entre 1999 e 2007, o consumo de ovos crus ou mal cozidos foi responsável por 22,6% dos 5.699 casos desse tipo de doença notificados ao Ministério da Saúde. O estudo demonstra, ainda, que as residências são os locais com maior ocorrência desses surtos, com 48,5% do total, seguidas de restaurantes (18,8%) e escolas (11,6%).

Fonte: Ovos deverão ter rótulo com indicações de preparo e consumo. Disponível em: http://www.criareplantar.com.br/noticia/ler/?idNoticia=14139 Acesso em: 19 jun 2009.

Decreto regulamenta produção e comércio de bebidas

O padrão de identidade e qualidade das bebidas nacionais foi atualizado, nesta sexta-feira (5), por meio do decreto nº 6.871, publicado no Diário Oficial da União. O regulamento detalha e disciplina alguns pontos da Lei nº 8.914, de 1994, como produção, registro, fiscalização, além da importação e exportação de bebidas, com exceção de vinhos, vinagre, suco de uva e bebidas derivadas da uva e do vinho.
O decreto estipula como devem ser feitas e quais as matérias-primas utilizadas na fabricação das bebidas. Para exportação, permite que a composição e a rotulagem da bebida sejam feitas conforme o mercado do país de destino da mercadoria (exceto para as bebidas típicas do Brasil).
Com a atualização do regulamento, o trâmite para registrar bebidas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fica mais rápido, pois dispensa de aprovação da rotulagem. Além disso, facilita a exportação do produto, pois, segundo as novas regras, a rotulagem poderá atender especificamente as exigências do país importador. A descentralização das atividades também é um ponto abordado no decreto, conforme determinado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Fonte: Decreto regulamenta produção e comércio de bebidas. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/ Acesso em: 16 jun 2009.

VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS

A partir do dia 1º de fevereiro será proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A determinação consta de medida provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a MP, fica proibida a comercialização de qualquer bebida que contenha álcool em sua composição com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O descumprimento da norma implicará multa de R$ 1.500,00 ao comerciante.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos. Os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias federais deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300,00. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro disse que a MP representa um avanço importante no combate à violência no trânsito e à mortalidade nas estradas. "Trabalhos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacam que mais de 88% das vítimas mortais dos acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue", informou a nota do ministério.
De acordo com o Ministério da Justiça, a PRF reforçará a fiscalização nas estradas já na Operação Carnaval, que será lançada pelo ministro Tarso Genro no dia 31 de janeiro, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Repasse

Instrução Normativa Regulamenta a Reutilização de Tonéis no Envelhecimento de Cachaças e Aguardente

O envelhecimento de aguardentes e cachaças poderá ser feito em tonéis que tenham sido anteriormente utilizados no armazenamento de outras bebidas, sendo proibido o aproveitamento de recipientes utilizados para outros fins. Esta norma, e outras que alteram a Instrução Normativa nº 13 de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 8, por meio da Instrução Normativa nº 58. A partir dessa data, é obrigatório informar, no rótulo do produto, o nome do recipiente seguido pelo nome da madeira em que o produto foi armazenado.

Fonte:
Ministério da Agricultura. Instrução Normativa nº 58. Instrução Normativa Regulamenta a Reutilização de Tonéis no Envelhecimento de Cachaças e Aguardente. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/ Acesso em: 14 jan 2008.