Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional receberão apoio financeiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2008. A verba será utilizada na implantação e ampliação de restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias, além de investimentos em agricultura urbana e familiar e em educação alimentar.
De acordo com os editais, publicados no Diário Oficial da União, um dos critérios para que os municípios se habilitem para obtenção dos recursos é o número de habitantes. No caso da instalação de cozinhas comunitárias, é necessário que a população do município seja superior a 50 mil habitantes. Com relação aos restaurantes populares e bancos de alimentos, a população da cidade interessada deverá ser superior a 100 mil habitantes.
Para projetos na área de agricultura urbana, poderão participar do processo seletivo instituições de ensino superior, escolas técnicas agrícolas e instituições de assistência técnica e extensão rural. Neste caso o edital prevê implantação e fortalecimento de centros de apoio em regiões metropolitanas.
Os critérios definidos para a compra direta da agricultura familiar são diferenciados dos demais, segundo o edital. Podem participar o Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, desde que não estejam localizados no semi-árido, já que está previsto o lançamento de edital específico para esta região do país.
Foram lançados dois editais para financiamento de propostas de educação alimentar e nutricional, em um deles, com recursos para projetos estaduais. O segundo é destinado a projetos a serem desenvolvidos em equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
“A proposta desses equipamentos é poder trabalhar o fornecimento das refeições e a educação alimentar com os beneficiários para promover práticas alimentares mais adequadas e saudáveis”, explica a coordenadora geral da Educação Alimentar e Nutricional do MDS, Sabrina Ionata.
Ela disse que no edital são citadas algumas idéias de propostas prioritárias como o trabalho de educação alimentar e nutricional com as comunidades tradicionais, como os quilombolas; a capacitação de agentes sociais em segurança alimentar e o desenvolvimento de iniciativas de educação alimentar com os beneficiários do Bolsa Família.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 11.899 de 2008, que institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura. O texto foi publicado na edição do dia 9 do Diário Oficial da UniãoDe acordo com a lei, o Dia Nacional da Leitura será comemorado em 12 de outubro. Já a Semana Nacional da Leitura e da Literatura será aquela em que recair o Dia Nacional da Leitura. Os dois marcos serão celebrados em todo o território nacional. O texto é resultado do Projeto de Lei do Senado (PLS) 539/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF). De acordo com ele, a proposição visa valorizar e fomentar a convivência da sociedade brasileira com a produção literária do país por intermédio da inserção no calendário brasileiro de uma semana especialmente dedicada à literatura e, como desdobramento natural, de um dia devotado à leitura. A lei pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal1&pagina2&data09/01/2009(Gestão C&T, 797)
